Conhecimento
Educar é criar oportunidades para compreender, questionar e participar.
EDUCAÇÃO • JUSTIÇA • TRANSPARÊNCIA
A EDUCAÇÃO
LIGA MARGENS,
UNE CULTURAS, POVOS E TRADIÇÕES.
A Educação é a ponte que liga ideias, conhecimentos e pessoas para construir sociedades mais justas, livres e solidárias.
CONSTRUIR PONTES, TRANSFORMAR VIDAS👥LIGAMOS PESSOASEntre margens e culturas
📖PARTILHAMOS SABERESPontes de conhecimento
⚖PROMOVEMOS JUSTIÇATransparência e equidade
🌍CONSTRUÍMOS O FUTUROMelhores sociedades
O NOSSO PROPÓSITO
Pontes de ideias para melhores sociedades
Equidade
Regras claras e decisões proporcionais devem estar no centro da vida educativa.
Transparência
Quem decide, como decide e com que consequências deve poder ser conhecido.
Democracia
A escola deve ser espaço de diálogo, participação, responsabilidade e pluralismo.
OUTRA MARGEM
As pontes podem ser diferentes. A missão é aproximar.
Da margem direita à margem esquerda, a Educação cria caminhos para que pessoas e ideias se encontrem.
LEGISLAÇÃO • DOCUMENTOS OFICIAIS
Avaliação do desempenho do pessoal docente
Aqui reunimos os oito diplomas que estruturam a área da avaliação do desempenho docente disponibilizados para este projeto. Cada cartão contém um resumo e dá acesso direto ao PDF guardado no servidor.
27-04-2021
Despacho n.º 4272-A/2021
Adequa os prazos do ciclo avaliativo previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012 e no Despacho n.º 12567/2012 e estabelece procedimentos excecionais relativos à formação contínua nos anos escolares 2019-2020 e 2020-2021.
📄 Abrir PDF15-01-2013
Portaria n.º 15/2013
Regula a avaliação de docentes em funções noutros ministérios, em mobilidade a tempo parcial e em escolas portuguesas no estrangeiro, incluindo regras de reconhecimento da avaliação obtida em diferentes contextos.
📄 Abrir PDF26-10-2012
Despacho Normativo n.º 24/2012
Regulamenta a constituição e o funcionamento da bolsa de avaliadores externos. A bolsa é constituída em cada CFAE e a distribuição dos avaliadores obedece a critérios definidos na regulamentação.
📄 Abrir PDF26-10-2012
Despacho n.º 13981/2012
Estabelece os parâmetros nacionais da avaliação externa da dimensão científica e pedagógica e os instrumentos de registo utilizados na observação de aulas.
📄 Abrir PDF27-09-2012
Despacho n.º 12635/2012
Estabelece a correspondência entre a avaliação obtida nos termos do SIADAP e as classificações e menções qualitativas previstas no Estatuto da Carreira Docente para docentes em regime de mobilidade.
📄 Abrir PDF26-09-2012
Despacho n.º 12567/2012
Estabelece os universos e critérios para determinação dos percentis relativos às menções de Excelente e Muito Bom, considerando a majoração decorrente da avaliação externa dos agrupamentos e escolas.
📄 Abrir PDF17-08-2012
Despacho Normativo n.º 19/2012
Estabelece critérios e procedimentos para suprimento da avaliação através de ponderação curricular, procurando garantir rigor, justiça e transparência nesses processos.
📄 Abrir PDF21-02-2012
Decreto Regulamentar n.º 26/2012
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente. Define objetivos, dimensões da avaliação, natureza interna e externa, observação de aulas e intervenientes no procedimento.
📄 Abrir PDF
📌 Documentação do projeto
Os resumos são uma apresentação orientadora dos diplomas. Para efeitos jurídicos, deve ser consultado o texto integral de cada documento e a legislação consolidada que lhe seja aplicável.
PROTOCOLO
Quem escolhe quem avalia?
A transparência começa quando todos podem compreender a arquitetura da avaliação externa.
01
Centros de formação
Conhecer as competências legais dos Centros de Formação de Associações de Escolas.
02
Bolsa de avaliadores
Conhecer os requisitos e os critérios utilizados para integrar a bolsa.
03
Distribuição
Conhecer os critérios de atribuição dos avaliadores aos processos.
04
Imparcialidade
Garantir transparência sobre impedimentos e conflitos de interesses.
OS PILARES
Igualdade e proporcionalidade
Uma avaliação que produz efeitos na carreira deve ser justa não apenas no resultado, mas também no caminho que conduz à decisão.
01 · IGUALDADEDocentes em situações comparáveis devem ser avaliados segundo critérios comparáveis.
02 · PROPORCIONALIDADEA consequência deve ser adequada à evidência recolhida e ao objetivo da avaliação.
03 · IMPARCIALIDADEA independência do avaliador deve ser efetiva e verificável.
04 · FIABILIDADEDesempenhos semelhantes devem produzir resultados suficientemente consistentes.
05 · TRANSPARÊNCIACritérios, procedimentos e fundamentos devem ser compreensíveis.
06 · CONTRADITÓRIOO docente deve poder conhecer, contestar e recorrer da decisão.
07 · RESPONSABILIDADE PÚBLICAAs consequências remuneratórias justificam escrutínio sobre recursos públicos.
PERFIL E SELEÇÃO
Quem avalia o avaliador?
A lei define requisitos para os avaliadores externos. O projeto pergunta se a aplicação desses requisitos garante competência, independência e transparência suficientes.
O que a regulamentação estabelece
- Mesmo grupo de recrutamento.
- Escalão igual ou superior ao avaliado.
- Formação em avaliação/supervisão pedagógica ou experiência de supervisão que inclua observação de aulas.
- Integração numa bolsa gerida pelo CFAE.
- Distribuição segundo critérios definidos e não na mesma escola/agrupamento.
- Mecanismos de impedimento e escusa.
O que queremos conhecer
- Qual é o perfil académico real da bolsa?
- Quantos têm licenciatura, mestrado, doutoramento ou especialização?
- Que formação específica têm em avaliação?
- Como é feita a distribuição?
- Como são prevenidas relações profissionais anteriores?
- É publicado, de forma agregada, o perfil da bolsa?
Não basta perguntar se o avaliador está legalmente habilitado. É preciso perguntar se está cientificamente, pedagogicamente e metodologicamente preparado para avaliar.
OBSERVAÇÃO DE AULAS
Uma aula pode representar anos de trabalho?
Uma aula é uma situação complexa: turma, conteúdo, momento do ano, recursos e contexto podem influenciar aquilo que é observado.
01
Perfil
Quem observa e que preparação tem?
02
Observação
O que foi efetivamente observado?
03
Registo
Que evidências foram recolhidas?
04
Confronto
Outro observador chegaria à mesma conclusão?
05
Decisão
Como a evidência produz a classificação?
?
Uma proposta para debate: dois observadores independentes
Registos separados, confronto das evidências, identificação de convergências e divergências e fundamentação antes da decisão final.
É uma proposta do projeto, não uma descrição da regra atualmente vigente.
COMPETÊNCIA DIGITAL
A tecnologia também faz parte da escola contemporânea
A observação de uma aula não deve ignorar a realidade tecnológica em que muitos docentes trabalham: plataformas educativas, recursos digitais, quadros interativos, ambientes virtuais, ferramentas de colaboração, produção multimédia e outros instrumentos pedagógicos.
Por isso, importa perguntar: o avaliador conhece os instrumentos tecnológicos que estão a ser utilizados e compreende a sua finalidade pedagógica?
Uma questão de equidade
Se um docente utiliza tecnologia de forma pedagogicamente fundamentada, essa utilização deve ser apreciada segundo critérios objetivos, e não penalizada simplesmente por ser diferente dos métodos que o observador conhece ou utiliza.
CONHECIMENTOO observador conhece as plataformas e ferramentas?
FINALIDADEConsegue avaliar o valor pedagógico da tecnologia?
CRITÉRIOA utilização é apreciada por evidências e não por preferências pessoais?
EQUIDADEDocentes com práticas pedagógicas diferentes são avaliados com o mesmo rigor?
Uma alegação que merece investigação
Existem relatos de docentes que entendem que a utilização de determinadas ferramentas digitais pode ser desvalorizada ou até gerar tratamento desfavorável. O projeto não apresenta esta afirmação como facto provado: propõe que seja investigada através de evidências, critérios escritos, observações comparáveis e direito ao contraditório.
Da sala de aula à avaliação profissional
Em áreas práticas como Música, Educação Física e outras atividades performativas, o desempenho é sensível ao contexto e aos critérios de observação. Isso justifica discutir como tornar a observação docente mais fiável e comparável.
TRANSPARÊNCIA
O que deve ser público?
📊 Resultados globais
Número de menções por escola/agrupamento e por ano, em formato não nominativo, para permitir escrutínio.
📑 Critérios
Critérios, universos, percentis, instrumentos e procedimentos devem ser compreensíveis.
📝 Atas e documentos
A proteção de dados não deve ser fórmula automática de ocultação. Quando houver expurgo, deve ser indicado o fundamento jurídico.
🔐 Privacidade
Transparência não significa exposição indiscriminada. Defendemos publicidade do funcionamento e proteção dos dados necessários.
O RGPD protege pessoas; não deve ser usado como palavra mágica para impedir todo o escrutínio da Administração.
O acesso a documentos deve ser analisado caso a caso, conciliando transparência e proteção de dados.
As perguntas sobre as atas
- Que partes são ocultadas e com que fundamento?
- É possível fornecer uma versão expurgada que permita compreender a decisão?
- Que informação global é divulgada?
- Como se verifica a aplicação dos percentis e critérios?
RESPONSABILIDADE PÚBLICA
Quando o mérito tem impacto no dinheiro público
Excelente e Muito Bom produzem efeitos na progressão. Isso justifica uma discussão séria sobre transparência e impacto financeiro, sem confundir prestação de contas com exposição de dados pessoais.
ExcelenteBonificação de 1 ano na progressão, nos termos legais.
Muito BomBonificação de 6 meses na progressão, nos termos legais.
4.º e 6.º escalõesExistem efeitos legais sobre o requisito de vaga.
O custo da excelência
Propomos indicadores agregados: quantos Excelentes e Muito Bons foram atribuídos, quantas progressões foram antecipadas e qual o impacto financeiro estimado.
Não defendemos a exposição dos professores. Defendemos a transparência da decisão que utiliza recursos públicos.
€
Quanto custa ao Estado a diferenciação do mérito?
Esta pergunta deve ser respondida com dados oficiais, não com estimativas sem fonte.
DEMOCRACIA NAS ESCOLAS
Quem controla os resultados?
A democracia escolar exige relações claras entre agrupamentos, conselhos pedagógicos, conselhos gerais, CFAE, avaliadores, Administração e organizações representativas.
Queremos saber quem decide, com que competência, com que documentos e com que possibilidade de recurso.
Uma cadeia de responsabilidade
Regra → seleção → observação → avaliação → harmonização → classificação → progressão → impacto financeiro.
Em cada ponte deve existir uma resposta: quem decidiu e com que fundamento?
REPRESENTAÇÃO
Sindicatos: representação e escrutínio
Os sindicatos têm uma função legítima de representação. Precisamente por isso, as suas posições sobre o modelo de avaliação devem poder ser conhecidas e comparadas.
AVALIAÇÃOQue posição defendem?
OBSERVADORESDefendem mais fiabilidade?
TRANSPARÊNCIAQue informação pública propõem?
ATASQue posição têm sobre acesso?
CRITÉRIOSDefendem critérios verificáveis?
IMPACTO FINANCEIROPedem dados públicos?
Não chamamos cumplicidade ao silêncio sem prova. Pedimos respostas públicas.
✍️ PARTICIPAÇÃO CÍVICA
UMA PONTE PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Assine pela transparência na avaliação docente
Petição: “Pela transparência como regra na Avaliação de Desempenho docente”
A plataforma oficial da Assembleia da República disponibiliza esta petição, que propõe alterações ao artigo 49.º do Estatuto da Carreira Docente para reforçar a transparência, a notificação e a publicidade no processo de avaliação.
A petição questiona a confidencialidade do processo, a dificuldade de acesso à documentação necessária para reclamar ou recorrer e a falta de publicidade das menções de mérito. A proposta apresentada pelos subscritores inclui regras mais exigentes de acesso à informação e publicidade dos resultados.
“Transparência, igualdade e fundamentação: uma avaliação justa precisa de pontes entre a decisão e a evidência.”
Leia primeiro. Conheça as propostas. Decida livremente. A participação cívica é uma escolha individual.
CONTACTOS
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O projeto Pontes de Educação pretende reunir professores, profissionais da Educação, investigadores, cidadãos e instituições que queiram contribuir para uma discussão séria sobre avaliação, transparência e justiça.
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Portal ProfIsmael
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