A Participação
Na Constituição de 1976 uma das ideias principais é a participação, “uma participação doravante definitiva na condução dos destinos colectivos”. (Miranda,1976)
O conceito de participação anda
normalmente associado ao conceito de democracia. A participação pode considerar-se o
caminho mais directo para se chegar à concretização do principio democrático. Este
deve entender-se como um processo global e, como tal, estender-se aos diversos aspectos da
vida social, cultural, económica...
O pensamento pedagógico e cada corrente que o apoia considera(de um modo positivo ou não) princípios sobre democracia e participação. É, sem dúvida, um assunto complexo e de grande extensão. Basta pensar-se na pedagogia tradicional, pedagogia funcional, pedagogia da criatividade, pedagogia da liberdade, pedagogia personalizada, pedagogia experimental, pedagogia da sociabilidade... Verifica-se em cada um destes pensamentos pedagógicos a construção de novos valores que contribuíram para a “oposição” entre os princípios da escola tradicional e os da escola moderna. Na escola tradicional o método de instrução é centrado no professor que exerce a sua autoridade. A participação portanto, não é significativa. A mudança de centro de atenções do professor para o aluno, e em que este é encarado como objecto e, simultaneamente, sujeito da sua própria aprendizagem, levou ao aparecimento de novos ideais pedagógicos em que surgem as concepções democráticas na educação. Esta escola democrática pretende assim empenhar-se ao serviço do indivíduo, não considerado como uma entidade abstracta, mas concreta e inserida na sociedade. A escola democrática actualiza as suas estruturas organizacionais não perdendo de vista a expansão da formação geral básica, e segundo Clausse, a educação contínua, unitária e durante toda a vida, tendo na educação permanente a sua sequência lógica.
As intenções da educação
democrática poderão também traduzir-se na questão da igualdade de oportunidades de
acesso à educação e no sucesso. Segundo a O.C.D.E., as intenções de democratização
da educação podem manifestar-se, por exemplo, na consolidação dos modelos de gestão
democrática nos estabelecimentos de ensino e na tentativa de desconcentração dos
serviços da administração central.
Do ponto de vista organizacional, a
escola é uma organização complexa onde têm sido aplicadas muitas das funções
administrativas utilizadas em organizações burocráticas.
A ideia de participação, que se
considera ser nuclear na constituição de 1976, e o ponto de vista da teoria da
democracia como participação, parecem poder caracterizar o período pós 25 de Abril.
Além destes aspectos, outros como propostas e opções pedagógicas, estratégias
utilizadas pelos professores e a sua formação, podem contribuir para a construção de
um modelo participativo e para a tentativa de o concretizar.
Os modelos participativos, sendo uma
alternativa aos modelos autocráticos, têm como objectivo uma diferente e mais lata
distribuição de poder e de autoridade das organizações. A participação admite e
estimula a expressão dos diversos indivíduos, garantindo assim, que todas as partes
estejam representadas e possam participar na decisão.
O professor é um elemento importante
na análise do estabelecimento, assim como o problema das representações, variável de
grupo para grupo. Nem sempre as “orientações superiores” estão de acordo com
os interesses dos professores, desenvolvendo, deste modo, atitudes e influenciando
comportamentos que, por vezes, desencadeiam dispositivos de respostas a situações.
Para os alunos a imagem da escola
está longe de corresponder às expectativas criadas pelos professores e pelas
“autoridades educativas”. Os alunos vêem a escola como um local privilegiado
onde podem desenvolver as suas amizades e participar em actividades que não constam do
currículo formal, mas que vão de encontro aos seus gostos e interesses. Finalmente, vão
assistir às aulas!
Os pais preocupam-se essencialmente
com as questões relacionadas com o aproveitamento académico, com as condições de
trabalho na escola e com a carga horária lectiva que irá ocupar o seu educando.
No entanto, a escola não é só um
agregado biológico. Nem tão pouco um conjunto de realidades físicas(terrenos,
edifício, material) bem delimitadas e fixas.
O funcionamento desta organização
é como um sistema, em que cada um tem o seu papel, estando simultaneamente integrado num
grupo que se encontra ligado a outros, em rede.
É, pois, necessário, ao fazer o
estudo do funcionamento desta organização, analisar as estruturas e a representação
que dela fazem os diversos “actores sociais” que a integram.
“ Enquanto organismo social, a
escola apresenta uma interdependência orgânica das suas partes. É impossível modificar
uma destas partes sem afectar o conjunto”(Bates e Murray, in Canário, 1989)
Este projecto demonstra que as
colaborações entre a família e escola podem contribuir directamente para fortalecer as
famílias, de forma a serem mais capazes de se envolverem na escola e na aprendizagem dos
filhos; tornam as escolas mais atentas às necessidades e expectativas das famílias;
tornam as escolas mais eficazes e eficientes ao reestruturarem a sua organização e o seu
processo de tomada de decisões; modificam as atitudes dos professores relativamente às
famílias através de um processo de acção-investigação que tem significado para
todos; o envolvimento de um promotor externo é um utensílio importante para a mudança
educativa e ajuda a equipa de acção-investigação a trabalhar.
Os nossos casos apontam para a
necessidade de continuar a trabalhar a fim de introduzir o modelo participativo de
colaboração, de forma que as famílias possam ser encaradas como parceiros e possam
cooperar com as escolas, tenham voz activa e sejam capazes de fazer a diferença nas
escolas. A maioria das actividades de
envolvimento dos pais pertence a um destes três modelos:1) o modelo compensatório –
significa que a escola deve compensar as desvantagens derivadas do contexto cultural da
família; 2) o modelo de comunicação – significa que o papel dos pais é
reconhecido e se espera que as acções domésticas possam apoiar a escola se o nível de
comunicação for melhorado; 3) o modelo participatório – significa ir para além
das estratégias de comunicação e reconhecer que tanto os professores como os pais podem
cooperar para benefício das escolas e das crianças. A maior parte das actividades
implementadas em escolas limita-se ao modelo de comunicação.
Parece importante diferenciar o
conceito de parte e participante. Enquanto parte, o actor afirma a sua autonomia pessoal
contra outros particulares, mas, enquanto participante, “ele representa e afirma o
interesse do grupo” e “aparece como portador de uma função no todo
colectivo”(Machado Baptista).
A participação é assim um
processo(consensual e conflitual), um modo de contribuir para a construção da
organização, sacrificando, até certo ponto, os objectivos, os interesses singulares e
pessoais e a liberdade e autonomia individuais. Esta tensão entre ser parte e
participante pode explicar, ainda que parcialmente, as dificuldades da participação. O
actor pode sentir o desejo de participar para controlar as margens de incerteza
organizacional, o seu modo de trabalho e o seu percurso profissional. Mas, “ por
outro lado, tem receio de participar, na medida em que teme perder a sua própria
autonomia e ser limitado e controlado pelos co-participantes”(Crozier).
Por outro lado, é ainda necessário
esclarecer um problema, quanto a nós estrutural, e que se liga com o estatuto dos actores
– nomeadamente, professores e alunos – na organização escolar. Teoricamente,
os professores podem ser membros da organização, aí trabalhando exclusivamente ou quase
exclusivamente e identificando-se com o projecto e objectivos ou simples prestadores de
serviço à organização, sendo alheios às suas especificidades. E os alunos podem
sentir-se e serem tratados como membros, clientes ou meros beneficiários do trabalho da
escola. Esta diversidade de situações possíveis ajuda a compreender os processos
participativos e contribui para explicar a ênfase autoritária ou participativa da
organização.
Interessa como já se disse, identificar os agentes e os campos de incidência da participação, isto é, saber quem participa dentro das categorias professores, alunos, pais, elementos da comunidade – e em quê, dentro das dimensões planificação de actividades curriculares e extracurriculares, realização de actividades extracurriculares, avaliação, análise de funcionamento e elaboração de regulamento interno, e eleição de órgãos directivos, tendo em conta a perspectiva de professores e alunos.
